Nesta terça-feira, dia 25, será apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington o Informe Brasil – Gênero e Educação. A audiência pública da Comissão tratará das desigualdades entre mulheres na educação brasileira e de outros países da América Latina. A partir da audiência, serão propostas recomendações da Comissão aos governos dos países do continente.
O informe brasileiro foi produzido no marco da Campanha Educação Não Sexista e Antidiscriminatória pela organização Ação Educativa, com colaboração da organização Ecos – Comunicação e Sexualidade, do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV-SP). O documento é organizado por Denise Carreira, coordenadora de educação da Ação Educativa e relatora Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma DHESCA Brasil.
A Campanha Educação Não Sexista e Antidiscriminatória (http://educacion-nosexista.org/)[i] é uma articulação plural de organizações e pessoas da sociedade civil latino-americana em defesa dos direitos humanos e por uma educação pública, laica e gratuita para todas e todos. Coordenada pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), a Campanha está presente em 14 países[ii]buscando dar visibilidade aos desafios das relações sociais de gênero na garantia do direito humano à educação.
O documento brasileiro integra o Informe Regional desenvolvido em todos os países latino-americanos que compõem a Campanha e será lançado em 2012. No Brasil, a Campanha está sendo desenvolvida em parceria com Ação Educativa, Ecos – Comunicação e Sexualidade, Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação (Plataforma DHESCA Brasil).
Educação e gênero no Brasil: desafio superado?
O Informe nacional questiona o entendimento de setores governamentais e da sociedade civil de que no Brasil os desafios da garantia dos direitos das mulheres e, de forma mais ampla e relacional, a equidade de gênero (entre homens e mulheres) na educação já foram “resolvidos”. Tal visão é reforçada por diversos relatórios produzidos pelo Estado brasileiro nas últimas décadas, que apontam a maior escolaridade e melhor desempenho das mulheres na educação como resposta definitiva às metas internacionais referentes às inequidades de gênero na educação.
O documento problematiza essa perspectiva e apresenta uma contribuição ao debate sobre gênero e educação a partir da geração, sistematização e análise de um conjunto de informações que traçam um panorama dos desafios atuais.
O documento é constituído por sete seções: 1) Informações gerais sobre o país; 2) A Organização do Sistema educativo no Brasil; 3) Legislação nacional e políticas públicas em educação; 4) Desigualdades na educação; 5)A educação em sexualidade na educação pública (elaborada pela organização Ecos – Comunicação e Sexualidade); 6) Escola e violência sexual (elaborada pelo Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientae (CNRVV-SP)) e 7) Conclusão: rumo a uma agenda política.
Visando o seu aprimoramento, a versão preliminar foi submetida a cinco reuniões com leitoras e leitores críticos de São Paulo e Recife, pesquisadoras (es) e ativistas vinculados a diferentes aspectos do debate sobre relações de gênero e equidade na educação brasileira.
Em síntese, o Informe Brasil Gênero e Educação aponta que as problemáticas de gênero na educação brasileira se relacionam a seis grandes desafios, profundamente interligados:
- as desigualdades persistentes entre as mulheres brasileiras: o avanço nos indicadores de acesso e desempenho é marcado pelas desigualdades entre mulheres de acordo com a renda, raça e etnia e local de moradia (rural e urbano), com destaque para a situação das mulheres negras e indígenas;
- a situação de pior desempenho e de maiores obstáculos para permanência na escola por parte dos meninos brasileiros, em especial, dos meninos negros;
- a manutenção de uma educação sexista, homofóbica/lesbofóbica, racista e discriminatória no ambiente escolar;
- a concentração das mulheres em cursos e carreiras “ditas femininas”, com menor valorização profissional e limitado reconhecimento social;
- a baixa valorização das profissionais de educação básica, que representam quase 90% do total dos profissionais de educação, que – em sua gigantesca maioria – recebem salários indignos e exercem a profissão em precárias condições de trabalho;
- o acesso desigual à educação infantil de qualidade.
Ao final do Informe, é apresentada uma proposta de agenda política em gênero e educação contendo treze recomendações, com repercussões diretas no campo das políticas públicas.
Meta de equalização
Uma das principais recomendações se destina ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional brasileiro e se refere à chamada meta de equalização. Tal meta propõe que ao longo dos próximos 10 anos o Brasil não somente avance na melhoria dos diversos indicadores educacionais para o conjunto da população, mas preveja uma diminuição das desigualdades existentes entre grupos sociais em decorrência da renda, do sexo, da raça/etnia, da localização no campo/cidade, da origem regional, da orientação sexual e da presença de deficiências.
Tal proposta, além de outras recomendações do Informe brasileiro, foi transformada em emenda e apresentada para apreciação do Congresso Nacional por meio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação da sociedade civil que lidera o movimento “PNE pra Valer”. A meta de equalização proposta ao Congresso estabelece que o Brasil diminua em 60% as desigualdades educacionais existentes entre os diversos grupos nos próximos dez anos.
“O Brasil conquistou avanços importantes nos indicadores educacionais na última década, mas marcados por profundas desigualdades. Fenômeno que impacta a situação das mulheres, em prejuízo, sobretudo, das mulheres negras, indígenas e rurais. É necessário que as políticas educacionais intervenham de forma mais precisa nessa realidade não somente com relação ao acesso à educação, mas ampliando o que se entende por qualidade educacional, rumo a uma educação que supere o sexismo, o racismo e outras discriminações ainda presentes nas creches, escolas e universidades”, afirma Denise Carreira, coordenadora do Informe brasileiro.
Acesse a íntegra do Informe Brasil – Gênero e Educação (http://www.acaoeducativa.org.br/portal/images/stories/pdfs/informegeneroeducacaoout2011.pdf). A audiência pública da Comissão Interamericana da OEA poderá ser assistida na terça, a partir das 15h de Washington, por meio do link: http://www.oas.org/es/centro_noticias/webcast_agenda.asp.
[1] Mais informações sobre a Campanha Educação Não Sexista e Antidiscriminatória no Brasil com a coordenadora nacional, Ingrid Leão: ingridleao@hotmail.com.
[1] Equador, Bolívia, Uruguai, Panamá, Peru, Colômbia, Argentina, El Salvador, Paraguai, Brasil, Honduras, México, Porto Rico e República Dominicana.
Contato para a imprensa:
Ingrid Leão (Cladem) – (11)8161-9413
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Laura Bregenski Schuhzi (Assessora Plataforma DHESCA Brasil) – (41) 3232-4660/ 8858
