Na última quarta-feira, 5 de junho, a Comissão de Finanças da Câmara dos deputados considerou viável o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), como também já havia feito a Comissão de Seguridade Social e Família em 19 de maio de 2010.
Caso o estatuto seja aprovado, o aborto será proibido em qualquer circunstância, mesmo em casos de gravidez que colocam a vida da mulher em ALTO RISCO, ou ainda em casos de estupro. O projeto prevê que nesses casos seja paga à mulher que sofreu o abuso uma “Bolsa-estupro” pelo próprio estuprador ou, caso não seja identificado, pelo Estado. Caso o pai (vulgo estuprador) seja descoberto, terá que assumir a paternidade, pagar pensão (quando na realidade ele deveria estar preso) e não lhe serão negados os direitos sobre o filho, ou seja, a mulher é violentada e ainda terá que conviver com seu agressor, caso o criminoso assim deseje.
Não será permitido o abortamento (que hoje é legalizado) de gravidez de feto inviável (ex.: anencéfalos). A mulher terá que manter uma gravidez de um bebê que não tem chances de sobreviver após o parto.
Ou seja, o projeto de lei desrespeita e viola os direitos da mulher, considerando-os inferiores ao do embrião.
A aprovação do Estatuto do Nascituro só vai aumentar o caso de abortos clandestinos e, consequentemente, vai aumentar o número de morte materna. A irresponsabilidade do Estado frente à essa questão demonstra o grande desinteresse pela vida das mulheres.
Vamos lutar contra esse ato de terror e retrocesso para o país!
Assine a petição aqui - http://bit.ly/16YYzXH
Participe do ato de repúdio nas cidades de São Paulo - http://on.fb.me/17ALvse
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Para saber mais sobre o assunto - http://bit.ly/16PYiYm
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Projeto de Lei - http://bit.ly/10n54Mu
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